ATIVIDADES NA ZEE-STP

No âmbito das suas atividades a ANP-STP, em representação do Governo de São Tomé e Príncipe (STP) e de acordo com a Lei-quadro das Operações Petrolíferas – Lei n.º 16/2009, de 31 de Dezembro, concedeu direitos a um total de sete (7) blocos offshore entre 2010 e 2014, dos quais, cinco (5) Contratos de Partilha de Produção (CPP) foram celebrados e dois encontram-se ainda em fase de negociação. De igual forma, o Governo, através da ANP-STP concedeu uma autorização de prospeção onshore.

Em 2010 a ANP-STP organizou a primeira licitação pública Internacional de blocos petrolíferos da ZEE que resultou, em Outubro de 2011, na adjudicação do primeiro Contrato de Partilha de Produção para o Bloco 3 com a empresa Oranto Petroleum-STP, Limitada.

Entretanto, previamente a abertura da primeira licitação de blocos e de acordo com os direitos adquiridos pela empresa ERHC em 1997 e pela empresa PGS em 2001, que posteriormente cedeu os seus direitos a empresa Equator Exploration, estas empresas exerceram os respetivos direitos de opção e preferência de dois (2) blocos para cada uma: Blocos 4 e 11 à ERHC e os Blocos 5 e 12 à Equator Exploration. Como resultado, dois (2) CPP foram assinados, nomeadamente para o bloco 5 com a empresa Equator Exploration (em Abril de 2012) e para o bloco 11 com a empresa ERHC (em Julho de 2014).

A ERHC posteriormente, em outubro de 2015, transferiu para a empesa norte-americana Kosmos Energy 100% dos direitos, interesses, responsabilidades e obrigações resultantes do CPP no bloco 11, na sequência de um acordo celebrado entre as duas empresas e aprovado pela ANP-STP, em representação do Governo São-tomense.

Em Outubro 2013, a ANP-STP assinou o CPP para o Bloco 2 com a empresa petrolífera SINOANGOL-STP na modalidade de negociação direta de acordo com os pressupostos estabelecidos no artigo 21º da Lei-Quadro das Operações Petrolíferas – Lei nº 16/2009 de 31 de Dezembro.

Em 2014, a ANP-STP, nos mesmos termos acima referido, realizou um Concurso Restrito (10 de Março a 30 de Maio de 2014) como resultado da manifestação de interesse de quatro (4) empresas pelos Blocos 1 e 6 na ZEE (Petrogal - Petróleos de Portugal, S.A. e New World Oil and Gas Plc: blocos 1 e 6; London Global Energy Ltd: bloco 6 e Blue Skies World Group: bloco 1).

À luz do Critério de Avaliação criada para o efeito, o Governo decidiu adjudicar o Bloco 6 à Petrogal - Petróleos de Portugal, S.A., empresa com a qual a ANP-STP viria a celebrar o CPP aos 26 de Outubro de 2015.

No que respeita a área onshore, em 2014 a ANP-STP concedeu uma Autorização de Prospeção onshore a empresa São Tomé America Petroleum Corporation (STAPET).

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De acordo com a Lei-quadro das Operações petrolíferas, o Contrato Petrolífero abrange dois períodos:

  1. Período de pesquisa, que compreende as fases de Pesquisa e Avaliação (8 anos);
  2. Período de produção, que compreende as fases de Desenvolvimento e Produção (20 anos).

Os CPP assinados (Blocos 3, 5, 2, 11 e 6) encontram-se na primeira fase do período de exploração para a aquisição, processamento e interpretação de dados sísmicos 2D e 3D. Nesta fase, as empresas comprometeram-se a comprar, reprocessar e reinterpretar os dados sísmicos 2D existentes e realizar estudos geológicos e geofísicos complementares. Para os blocos 3 e 5 já foram adquiridos dados sísmicos 3D, encontrando-se neste momento nas etapas de processamento e interpretação.

 

Cobertura Sísmica da ZEE

Blocos12345678111213Total
ZonasAB 
Áreas km23.2924.9694.2285.8092.8445.0246.3846.4978.9417.0326.77761.797
Total 2D Seismic (km)9522.4352.2702.0361.51363541750967081557612.827
Total 3D Seismic (km2)1.5001.4002.900