Informe sobre as recentes adendas aos Contratos de Partilha de Produção nos Blocos 5, 6, 10, 11 e 13
A Agência Nacional do Petróleo de S. Tomé e Príncipe (“ANP-STP”), em representação do Governo, celebrou recentemente as adendas aos Contratos de Partilha de Produção para os Blocos 5, 6, 10, 11 e 13 da Zona Económica Exclusiva.
A Sétima Adenda ao Contrato de Partilha de Produção para o Bloco 5, foi celebrada em 21 de julho de 2022, entre a ANP-STP, a Kosmos Energy Sao Tome and Principe e a Equator Exporation STP Block 5, concedendo uma prorrogação de seis meses à Fase II do Período de Pesquisa.
No bloco 6, foi celebrada a Quinta Adenda ao Contrato de Partilha de Produção em 14 de Setembro de 2022, entre a ANP-STP, a Galp STP Unipessoal, Shell Sao Tome and Principe e a KE STP Company (Shell), também concedendo uma prorrogação de seis meses à Fase II do Período de Pesquisa.
A Oitava Adenda ao Contrato de Partilha de Produção no bloco 11, foi celebrada em 25 de Maio de 2022, entre a ANP-STP, a KE STP Company (Shell), a Galp STP e a Shell Sao Tome e Principe, igualmente concedendo uma prorrogação de seis meses à Fase II do Período de Pesquisa.
Por último, a Segunda Adenda aos Contratos de Partilha de Produção para os blocos 10 e 13, celebradas em 6 de setembro de 2022, concederam uma prorrogação de doze meses à Fase I do Período de Pesquisa e oficializam a cessão dos interesses da BP à KE STP (Shell), passando a KE STP a assumir a posição de operador nos referidos blocos.
As adendas aos Contratos de Partilha de Produção estão disponíveis aqui.
O Primeiro-Ministro e Chefe do Governo presidiu, no dia 16 de Junho de 2022, a cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção da nova escola em São Marçal.
A escola composta por dois edifícios de dois andares, com cerca de um total de 25 salas de aula, escritórios, biblioteca e uma instalação médica está orçada em quatro milhões de dólares norte americanos a ser executada pela empresa Shell, com financiamento dos fundos para projetos sociais no consórcio dos blocos 11, 10 e 13 da Zona Económica Exclusiva.
A construção da nova escola de São Marçal vai permitir reduzir o rácio de alunos por sala de aula na Escola Básica de São Marçal, Escola Básica de Bom Bom e do Liceu Nacional, proporcionar aos alunos, pessoal docente e não docente da Escola de São Marçal com infraestruturas de educação modernas e com qualidade para garantir melhor nível de ensino.
A cerimónia também contou com a presença da Ministra da Educação e Ensino Superior e do Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais.
Decorreu, nos dias 2 e 3 de junho de 2022, na cidade de São Tomé, o workshop sobre Capacitação em matéria de Negociação, Contratação e Implementação de projetos de petróleo e gás, que visou promover um espaço de aprendizagem de modo a dotar os participantes das competências jurídicas e técnicas necessárias para uma maior participação dos diversos sectores e serviços nacionais nas atividades do sector petrolífero.
Esta iniciativa, organizada pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) e a Facilidade Africana de Apoio Jurídico (ALSF - www.alsf.int), foi promovida no quadro da Fase II do projeto de assistência técnica da ALSF à ANP-STP.
Este workshop, que contou com a participação de especialistas internacionais convidados, pretendeu criar um espaço de reflexão sobre temas relacionados com a pesquisa e sísmica, opções económicas de projetos de petróleo e gás, bem como legislação comparada do Brasil, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, no âmbito da regulação, fiscalidade e conteúdo local.
Durante o seu discurso na sessão de abertura, o Diretor Executivo da ANP-STP, Luiz Gamboa, destacou que, desde 2008, o trabalho desenvolvido pela ALSF no continente Africano é reconhecido pelos Governos como de extrema importância, pois permite aos países dispor de meios técnicos para evitar erros na negociação e na assinatura de contratos vitais não comprometendo, assim, o futuro dos recursos naturais do país.
A relação da ANP-STP com a ALSF iniciou-se no segundo semestre de 2021, ano em que foi celebrado o acordo de assistência com o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, para a Fase I do programa de assistência técnica no sector petrolífero para a preparação da negociação de um acordo de corretagem de dados técnicos na nossa Zona Económica Exclusiva.
São Tomé, 3 de Junho de 2022.
Para mais informações:
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