A ANP-STP, realizou no passado 27 de junho na sala de conferências do Hotel Praia a primeira conferência sobre os “desafios e perspetivas’’ do sector petrolífero em São Tomé e Príncipe. Tomaram parte neste evento, os principais órgãos de soberania nacional, mormente o Presidente da República, o Primeiro-ministro e a Presidente de Assembleia Nacional. Estiveram de igual modo presentes a mais alto nível todas as empresas petrolíferas que operam no país, o representante do sistema das Nações unidas, bem como as diversas direções do poder público.
Diversos foram os temas abordados, dentre os quais, o regime aduaneiro, o regime fiscal, o papel e os desafios da ANP-STP enquanto Entidade Reguladora, perspetivas do sector petrolífero em STP, entre outros.
A conferência foi aberta pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova que felicitou a direção da ANP-STP e a sua equipa pela iniciativa e deixou um apelo sobre necessidade de se encontrar um meio termo para flexibilizar a indústria petrolífera em STP, “o excesso de burocracia mata o negócio, a banalização da burocracia, também mata o negócio, por isso devemos sempre encontrar um meio termo, um equilíbrio, para que não haja bloqueio nesta indústria”.
No seu discurso de abertura, o Presidente da República Carlos Vila Nova apelou a prudência e a necessidade de contenção e controlo de expectativas em relação ao dossier Petróleo «reconheço que as expectativas em geral são altas pelo que gostaria de apelar mais uma vez ao controlo emocional de todos e focar os nossos pensamentos e ações no bem-estar de todos os são-tomenses».
O Primeiro Ministro, Patrice Trovoada que participou num dos painéis, começou por felicitar a ANP-STP pela iniciativa e pela comemoração do seu vigésimo aniversário, em seguida sublinhou que a situação atual da indústria petrolífera no país é de grande otimismo “nessa história entre o sonho e até realismo, eu acho que nós não estamos mal. Estamos bem, leva tempo, mas estamos a caminhar com os passos certos”. Contudo, no seu discurso de encerramento apelou a calma e ao realismo, descartando a ideia de que o petróleo seja uma tabua de salvação, mas sim um bónus “nós estamos a contar com o turismo, com cacau, com a pesca o petróleo é um bónus, nós não estamos de facto focalizados que tudo vá depender de petróleo”.
Importa frisar que a realização desta conferência, se insere na realização de um conjunto de atividades alusivas a comemoração do vigésimo aniversário da institucionalização da ANP-STP, em 30 de junho.
A companhia de exploração de petróleo, Shell adquiriu 85% de interesses participativos no Bloco 4 da zona económica exclusiva (ZEEE) de São Tomé e Príncipe. A ANP-STP, em representação do Estado são-tomense ficou com os restantes 15% de direito de participação.
A assinatura do Contrato de Partilha de Produção (CPP) que permitiu a aquisição de 85% interesses participativos do Bloco 4 pela Shell teve lugar no dia 28 de junho na sala de reunião da ANP-STP.
Durante a assinatura do referido contrato, o Diretor Executivo da ANP-STP Álvaro Silva congratulou a Shell pela aquisição dos 85% dos interesses participativos do Bloco 4, frisando que «a Shell é a empresa petrolífera com mais blocos no país. Espero que tenhamos êxitos a breve trecho, e que o nosso país entre finalmente para o mundo dos países produtores de petróleo». Por sua vez, o representante da Shell para São Tomé e Príncipe Andrew Hepburn, deixou a garantia de que «o nosso objetivo é de encontrar o petróleo… é o nosso interesse continuar a investir em São Tomé e Príncipe. Mais estudos de prospeção serão realizados, o que nos conduzirá ao objetivo de explorar petróleo aqui em São Tomé e Príncipe».
A companhia petrolífera francesa TotalEnergies adquiriu 60% de Interesses Participativos no Bloco 2 da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe.
A Adenda ao Acordo de Partilha de Produção (CPP) que permitiu a entrada da TotalEnergies para o Consórcio do Bloco 2 foi celebrado nesta manhã do dia 26 de junho, na capital são-tomense, entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP-STP), a TotalEnergies e a SONANGOL E.P.
Na sua intervenção, o Diretor Geral da TotalEnergies, Rui Rodrigues justifica a entrada para o Bloco 2, frisando que «a Total Energies está a celebrar em 2024, 100 anos. E com esses 100 anos estamos também a reforçar a nossa presença em África. Com este acto reforçamos a nossa presença em São Tomé, com a entrada num segundo activo(bloco 2) em parceria com a Sonangol»
Por sua vez, o representante da Sonangol Belmiro Chitangueleca, mostrou-se otimista quanto ao futuro afirmando «hoje temos a esperança renovada para a diversificação da matriz energética de São Tomé e Príncipe. Angola tem muita experiência neste sector e acreditamos que passamos de meros atos de assinaturas para ações».
O Diretor executivo da Agência Nacional do Petróleo, Álvaro Silva destacou a importância do ato, frisando que «sendo sabido que o sucesso do consórcio será naturalmente o sucesso do Estado santomense. Portanto boa sorte a nós todos»
Com a assinatura desta adenda ao CPP, as participações no Bloco 2 passam a ter as seguintes configurações:
ANP-STP – 10%
SONANGOL – 30%
TOTAL Energies – 60%
Os interesses legais e contratuais do Estado São-tomense estão salvaguardados, assim sendo, a TotalEnergies deverá depositar na Conta Nacional do Petróleo, o montante correspondente ao bónus de aquisição.
Importa salientar que a TotalEnegies já opera em São Tomé e Príncipe, nomeadamente o Bloco 1.
De acordo com as legislações petrolíferas em vigor, uma cópia deste acordo será enviada ao Gabinete de Registo e Informação Pública (www.grip.st), para tornar acessível ao público.
A Agência Nacional do Petróleo apresentou no passado dia 12 de Junho no Instituto Guimarães Rosa-Centro Cultural Brasil / São Tomé e Príncipe, um documentário alusivo a comemoração do seu vigésimo aniversário, sob o lema: “A Indústria Petrolífera em São Tomé e Príncipe: Factos e Perspetivas”.
Estiveram presentes diversos órgãos do poder público, representantes das empresas petrolíferas que operam no país, membros da sociedade civil, representante do sistema das Nações Unidas, entre outras personalidades. O momento foi seguido de debates e trocas de ideias sobre os desafios atuais e futuros do sector petrolífero em São Tomé e Príncipe.
A exibição do referido documentário, faz parte de um conjunto de atividades que terão lugar durante o mês de Junho de forma a celebrar os vinte anos da institucionalização da ANP-STP
No quadro das atividades de pesquisa previstas para o Bloco 10 da Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe e ao abrigo da Lei-Quadro das Operações Petrolíferas e o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, a SHELL, na qualidade de Operadora do supracitado Bloco, submeteu para avaliação e aprovação o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para eventual perfuração.
Após a avaliação do estudo, a ANP-STP em concertação com a Direção Geral do Ambiente (DGA) coloca em Consulta Pública a versão completa do EIA, em língua portuguesa e inglesa, bem como os Resumos Não Técnicos em língua portuguesa e inglesa.
Assim sendo, são convidados, o público em geral, organizações da sociedade civil e os demais interessados nesta matéria, para a leitura e apreciação dos documentos ora publicados. Por conseguinte, serão organizadas duas sessões de apresentação e de consulta pública dos referidos documentos, sendo que no dia 21 de Maio de 2024 em São Tomé e no dia 24 de Maio, na Região Autónoma do Príncipe.
Os interessados deverão remeter eventuais contributos, comentários ou sugestões para a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou na secretaria da ANP-STP, sita na Avenida das Nações Unidas (Sector HSE - Att Engº. Guilherme Mota) ou na Direção Geral do Ambiente (DGA - Att. Drª. Sulisa Quaresma Diretora Geral do Ambiente), com indicação em assunto “Resposta à Consulta Pública Bloco 10 ZEE”.
Queira encontrar abaixo os respectivos resumos e estudos.