Realizou-se o I Workshop sobre o sector Downstream em São Tomé e Príncipe - Regulamentação e Reorganização

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Sob o tema “REGULAMENTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO”, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) em parceria com a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais de Timor – Leste (ANPM-TL), organizou nos dias 6 a 7 de Dezembro de 2016 no Hotel Pestana-São Tomé, o “I Workshop sobre o Sector Downstream em São Tomé e Príncipe".

Este Workshop enquadra-se no propósito do Governo de, através da ANP-STP, estruturar e operacionalizar a supervisão do sector downstrean, visando moderniza-lo e coloca-lo dentro dos padrões das normas internacionais estabelecidas e ajustadas à nossa realidade.

Presidido pelo Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Eng. Carlos Vila Nova, o evento contou com a presença do Director Executivo da Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe, Eng. Orlando Pontes que agradeceu aos presentes e a equipa de Timor-Leste pelos apoios que têm prestado no âmbito da parceria entre a ANP-STP e a ANPM-TL, tanto a nível institucional como na capacitação dos quadros técnicos da ANP-STP. Realçou que as expectativas neste workshop são grandes no que diz respeito as recomendações concretas e viáveis que possam contribuir para a regulamentação e reorganização do sector do downstream em São Tomé e Príncipe.

Este workshop contou com a presença de aproximadamente quarenta (40) participantes, entre os quais, membros do governo, deputados, operadores formais e informais assim como diversos técnicos, entidades nacionais e estrangeiras ligados à referida temática do workshop.

Durante as sessões de trabalho, sob orientação do Diretor do Setor Downstream de Timor Leste, Senhor Nelson de Jesus e pelo Representante do Grupo Miranda & Associados, Sr. Ricardo Silva, foram debatidos temas relacionados com o contexto de desenvolvimento de algumas atividades inerentes ao sector downstream em STP, tendo como base os conhecimentos e experiências de Timor Leste.

A participação ativa e as contribuições dos participantes permitiram um maior esclarecimento sobre o setor em STP. Constatou-se, assim, a necessidade de uma reorganização total deste sector em STP, agravado pela ausência de legislações, normas e regulamentos que definam claramente as atribuições de cada operador interveniente nas atividades inerentes ao sector. Como exemplo, destacaram-se constrangimentos no transporte, distribuição, comercialização e certificação de qualidade dos produtos petrolíferos, mormente a gasolina, o gasóleo e o petróleo. Foram também realçados, os problemas de segurança, saúde e manuseamento, incluindo a localização física impropria de algumas bombas de combustível. 

Os Representantes da ADRECOL (Associação dos Distribuidores e Retalhistas de Combustíveis e Óleos) realçaram durante o Workshop, que a baixa margem fixa de lucros que lhes foi imposta pelos sucessivos governos, constitui razão principal pela qual os associados não conseguem modernizar as suas atividades e muito menos diversificar e criar mais postos de emprego.

Sua Excelência, o Ministro da Presidência e do Conselho dos Ministros, que presidiu a cerimónia de encerramento, enfatizou a importância das sessões de esclarecimento e de trabalho como parte do processo de produção de leis, mas também, alertou para a necessidade de definição das condições da sua implementação.

A ANP-STP deverá, em cooperação com os demais parceiros institucionais prosseguir e definir atividades e etapas na concretização de ações que conduzam à aprovação de um “pacote de leis” que no futuro deverá gerir cabalmente as atividades do downstream, e providenciar plenos poderes ao Órgão Regulador (ANP-STP).

No âmbito da cooperação institucional, a ANP-STP deverá procurar assessoria jurídica interna e externa que materialize ao breve trecho, a capacidade de intervenção jurídica efetiva da Instituição Reguladora.

Ler 819 vezes Modificado em sexta, 13 janeiro 2017 15:39

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