Em resposta ao apelo lançado pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) em Março de 2020, a empresa Total E&P São Tomé e Príncipe (Total) doou ao Governo um contentor com 30.000 (trinta mil) máscaras cirúrgicas e 5.760 (cinco mil setecentos e sessenta) garrafas de 500 ml de álcool gel.
Os materiais de prevenção à Covid-19 foram doados ao Ministério da Saúde para serem distribuídos aos centros de saúde e diversas instituições públicas.
A entrega foi formalizada pelo Diretor Executivo da ANP-STP, na presença do Ministro da Saúde, no dia 13 de Janeiro, numa cerimónia no armazém COVID-19 em São Gabriel.
A empresa Total é a operadora no Bloco 1 da Zona Económica Exclusiva, com 55% de interesses participativos.
A 9 de Dezembro de 2020 foi acordado, pelas partes dos Contratos de Partilha de Produção para os blocos 10 e 13 da Zona Económica Exclusiva (ZEE), o fim do evento de força maior.
Recorde-se que, após a declaração do estado de emergência em todo o território nacional provocada pela pandemia Covid-19, a BP (enquanto empresa operadora nos referidos Contratos de Partilha de Produção) notificou a ocorrência de um evento de força maior no dia 18 de Março, o que resultou na suspensão da campanha de aquisição sísmica em curso, sem prejuízo do compromisso de execução dos projetos sociais e formação.
Durante o período de força maior, foram realizadas 8 reuniões mensais entre as empresas e a ANP-STP de acompanhamento e avaliação da situação, o que resultou no recente acordo entre as partes de levantar a suspensão dos referidos contratos tendo em conta a evolução da pandemia ao nível global.
Os Contratos de Partilha de Produção para os blocos 10 e 13 da ZEE foram celebrados a 9 de Março de 2018 entre o Estado, representado pela ANP-STP, a BP e a Kosmos Energy e, desde 8 de Dezembro de 2020, que conta com os seguintes parceiros:
| Bloco 10 | Bloco 13 |
BP (Operador) – 50%
|
BP (Operador) - 50% |
KE STP (Shell) - 35%
| KE STP (Shell) - 35% |
| ANP-STP (Estado)– 15% | ANP-STP (Estado) – 15% |
A empresa Shell, que em 2019 adquiriu interesses participativos nos blocos 6 e 11, reforçou a sua presença no país com a aquisição dos direitos de participação da Kosmos Energy São Tome and Principe (Kosmos Energy) nos blocos 6, 10, 11 e 13, detidos pela empresa afiliada da Kosmos Energy – “KE STP Company”.
A aquisição anunciada a 8 de Setembro de 2020, pela empresa mãe da Kosmos Energy e a Shell, faz parte de uma transação de portfolio alargado de ativos da Kosmos Energy em quatro jurisdições (São Tomé e Príncipe, Suriname, Namíbia e África do Sul), concluída após avaliação do pedido e apresentação de recomendações ao Governo pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP).
A celebração dos Instrumentos de Cessão e das Adendas aos Contratos de Partilha de Produção concretizando a cedência das participações da Kosmos Energy a favor da KE STP Company, um veículo especialmente constituído para esta transação, foram realizadas no dia 8 de Dezembro de 2020.
Consequentemente, as participações detidas pelas partes nos blocos 6, 10, 11 e 13 passam a ser as seguintes:
| Bloco | Grupo Empreiteiro | Operador |
| 6 | ANP-STP – 10% Galp STP – 45% Shell STP – 20% KE STP (Shell) – 25% | Galp STP |
| 10 | ANP-STP – 15% BP STP – 50% KE STP (Shell) – 35% | BP STP |
| 11 | ANP-STP – 15% Galp STP – 20% Shell STP – 30% KE STP (Shell) – 35% | KE STP |
| 13 | ANP-STP – 15% BP STP – 50% KE STP (Shell) – 35% | BP STP |
Com a cessão das suas participações, a Kosmos Energy depositará na Conta Nacional do Petróleo U.S $ 100.000 por cada bloco, totalizando U.S $ 400.000.
A cópia dos Instrumentos de Cessão e as Adendas ao Contrato, em língua portuguesa e inglesa, estão disponíveis no website do Gabinete de Registo e Informação Pública (www.grip.st).
A Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), em representação do Estado Santomense assinou, no dia 7 de Dezembro, o Instrumento de Cessão e a Terceira Adenda ao Contrato de Partilha de Produção para o Bloco 12 da Zona Económica Exclusiva (ZEE) (“Contrato”).
Note-se que, desde o dia 31 de Janeiro de 2020, a Kosmos Energy São Tome and Principe (“Komos”) deixou de ser parte do Contrato do Bloco 12 ao decidir não prosseguir para a Fase II do Período de Pesquisa, mas face à pandemia do novo coronavírus verificaram-se atrasos na assinatura das adendas.
Com a renúncia da Kosmos e o não exercício pelo Estado do seu direito de preferência consideradas as implicações financeiras, foi autorizada a mudança de operador para a Galp STP (também operador no Bloco 6 da ZEE) e a distribuição dos interesses da Kosmos na exata proporção das participações de cada empresa:
ANP-STP 12,500000% (Interesse carregado do Estado)
Galp STP 41,176471% (Operador)
Equator Exploration STP Block 12 46,323529%
Informações sobre as solicitações recebidas e analisadas ao abrigo da Resolução nº 25/2020 estão disponíveis no website da ANP-STP (www.anp-stp.gov.st) e cópia dos Instrumentos de Cessão e a Terceira Adenda ao Contrato para o Bloco 12, em língua portuguesa e inglesa, no website do Gabinete de Registo e Informação Pública (www.grip.st).
Para mais informações consulte o comunicado da ANP-STP.
Os relatórios mensais de Agosto, Setembro e Outubro 2020 sobre a utilização dos fundos disponibilizados pelas empresas petrolíferas na Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe para o apoio o resposta à COVID-19.
Os relatórios visados pelo Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais foram remetidos ao Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul.
Poderá descarregar cópias do relatório clicando no link disponibilizado no final desta publicação.