A Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), em representação do Estado Santomense assinou hoje, 28 de Julho, ao abrigo da Resolução do Governo nº 25/2020 a Sexta Adenda ao Contrato de Partilha de Produção com o grupo empreiteiro do Bloco 11 da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
A alínea a) do artigo 22º da Lei nº 16/2009 (Lei-quadro das Operações Petrolíferas) estabelece que o requerimento de atribuição de um Contrato Petrolífero deve ser instruído com elementos que permitam aferir a capacidade técnica e financeira das entidades requerentes.
Como país implementador da Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (ITIE) e tendo em conta a necessidade de divulgar informações abrangentes sobre os critérios usados para a determinação da capacidade técnica e financeira aplicável no processo de concessão e transferência de licenças, o Director Executivo da ANP-STP aprovou por meio do Despacho nº 08/2020 de 16 de Julho de 2020, a lista dos documentos a submeter pelas entidades, para efeitos de reconhecimento da capacidade técnica e financeira.
Pode consultar o Despacho nº 08/2020 no final desta notícia.
O Conselho de Ministros analisou a proposta apresentada pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) e aprovou uma resolução que estabelece um regime excecional de flexibilização dos termos dos Contratos de Partilha de Produção celebrados para os blocos petrolíferos da Zona Económica Exclusiva.
A Resolução nº 25/2020, aprovada na 69ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros em 17 de junho de 2020, foi publicada no Diário da República nº 42 de 23 de junho.
Pode aceder a publicação no Diário da República clicando no documento disponibilizado no final da publicação.
A pedido do Governo, a ANP-STP lançou um apelo urgente às empresas petrolíferas que operam na Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe para o apoio ao Plano de Contingência de preparação e resposta à COVID-19.
O presente relatório foi elaborado para o Ministério titular das Finanças e traduz os apoios recebidos pelo Governo, através da ANP-STP, no período de 1 de Abril a 31 de Maio 2020.
Poderá descarregar uma cópia do relatório clicando no link disponibilizado no final desta publicação.
O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe inaugurou na manhã do dia 5 do corrente mês de Junho, mais uma infraestrutura financiada no âmbito dos projectos sociais no âmbito dos Contratos de Partilha de Produção (CPP). Trata-se de um reservatório de água com a capacidade de 500 metros cúbicos e uma conduta entre Maianço e Mesquita (Distrito de Lobata).
A obra financiada pelo consórcio BP, Kosmos Energy e ANP-STP (em representação do Governo Santomense), parceiras nos blocos 10 e 13 da Zona Económica Exclusiva, foi executada pela empresa Constromé no prazo de (14) catorze meses e contou com a fiscalização do Ministério das Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente e a EMAE.
O acto inaugural foi presidido pelo Primeiro Ministro e Chefe de Governo, Jorge Bom Jesus e contou com a presença do Ministro das Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Osvaldo Abreu, que afirmou que “a entrada em funcionamento do reservatório de Mesquita, vai permitir que muitas comunidades que enfrentavam escassez de água potável, passem a beneficiar deste precioso líquido com regularidade”.
A ANP-STP esteve representada pelo Diretor Executivo, Olegário Tiny, que acentuou a importância do cumprimento das obrigações sociais pelas empresas petrolíferas, no âmbito do CPP e a relevância da obra inaugurada para as referidas comunidades.
Para Daniel Ndzi Shirmboh, representante da BP Exploration São Tomé e Príncipe, “este projeto de infraestrutura é um forte símbolo de colaboração entre a BP e os seus parceiros, nomeadamente a ANP-STP e a Kosmos Energy, trabalhando juntos para melhorar o bem-estar dos cidadãos em São Tomé e Príncipe. O mesmo espera continuar a trabalhar juntos na capacitação e na melhoria das condições de vida do povo de São Tomé e Príncipe”.
