A ANP-STP reuniu-se no dia 5 de Dezembro de 2019, no Hotel Pestana - São Tomé, com um grupo de empresas reguladas do sector petrolífero para debater questões sobre o regime tributário e aduaneiro para as actividade petrolíferas no país. No encontro, também estiveram presentes representantes da Direcção dos Impostos e da Direcção Geral das Alfândegas a convite da ANP-STP.
Entre os diversos pontos discutidos, destacam-se o regime do imposto com retenção na fonte previsto na Lei de Tributação do Petróleo, o Regulamento nº 1/2018 adoptado pela ANP-STP, o regime do Código do IVA e o regime aduaneiro para operações petrolíferas ao abrigo da Lei-quadro das Operações Petrolíferas.
Como recomendação do encontro, foi decidido a realização de encontros regulares entre a ANP-STP e as empresas reguladas do sector para o registo do progresso das questões levantadas.
No quadro de uma visita à Luanda de 2 a 4 de Dezembro de 2019, a ANP-STP manteve encontros com as autoridades angolanas ligadas ao sector petrolífero, nomeadamente a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) e a Sonangol Hidrocarbonetos Internacional.
Os encontros permitiram explorar oportunidades de troca de experiência e cooperação mútua, tendo-se realçado a necessidade de revitalizar alguns dos protocolos e cooperação já existentes.
Durante a visita e considerando a recente eleição da ANP-STP para a Vice-Presidência da Direcção da RELOP - Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em que são membros a ANPG e o IRDP, foi reiterada a necessidade de se iniciar o trabalho de definição das prioridades para o mandato 2020-2021 desta organização internacional.
A convite da empresa TOTAL – operadora do Bloco 1 da Zona Económica Exclusiva, deslocou-se à Angola, de 2 a 4 de Dezembro de 2019, uma equipa da ANP-STP, chefiada pelo seu Director Executivo e composta pela Directora Jurídica e 3 colaboradores dos departamentos jurídico, técnico e relações públicas, com o objectivo de melhor se inteirar das actividades da empresa e o seu nível de operacionalidade.
O programa de trabalho incluiu uma visita à base SONILS - instalações de apoio logístico às operações offshore da TOTAL e de várias outras empresas petrolíferas, na cidade de Luanda, bem como à recém-inaugurada Unidade Flutuante de Armazenamento e Transferência (FPSO) KAOMBO SUL e à sonda de perfuração DS 8.
A ANP-STP participou nos dias 24 e 25 de Outubro, em Luanda, na XII Conferência e XI Assembleia Geral da RELOP - Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Para além da ANP-STP, a AGER - Autoridade Geral de Regulação de Tomé e Príncipe também marcou presença.
A Conferência, subordinada ao tema “Transição Energética e Desafios Regionais”, contou com apresentações dos reguladores dos países membros, bem como de convidados. Durante a XI Assembleia Geral da RELOP, foi admitido como novo membro a ANPG - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Angola) e eleitos os novos órgãos sociais para o mandato de 2020-2021.
A ANP-STP foi eleita para a Vice-Presidência da Direcção e a AGER para a Vice-Presidência da Assembleia Geral da RELOP, sendo que para a presidência da direcção foi eleita a ANEEL - Agência Nacional de Energia Electrica (Brasil) e para a presidência da Assembleia Geral a ARME - Agência Reguladora Multissectorial da Economia (Cabo Verde). O cargo de secretário da Assembleia Geral foi atribuído ao IRDP - Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (Angola) e a direcção executiva à ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (Portugal). Quanto ao Conselho Fiscal, para a presidência foi eleita a ENSE - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (Portugal) e para vogais a IRSEA - Instituto Regulador dos serviços de Eletricidade (Angola) e a ARENE - Autoridade Reguladora de Energia (Moçambique).
No âmbito do programa de encontros anuais da RELOP está prevista a realização, em Lisboa, no mês de Março 2020, a XII Assembleia Geral e a XIII Conferência da RELOP.
A Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) assinou hoje, na Cidade do Cabo (África do Sul), à margem da “Semana do Petróleo em África” (“Africa Oil Week”) 2019, que reúne mais de 25 Ministros de Petróleo e Gás de países Africanos, bem como representantes das maiores empresas do sector petrolífero, as adendas aos Contratos de Partilha de Produção e os respectivos instrumentos de cessão de interesses participativos nos blocos 6 e 11 da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE).
Nos blocos 6 e 11 da ZEE já estavam presentes as empresas GALP ENERGIA e KOSMOS ENERGY, sendo que com a cessão a SHELL passa a fazer parte do grupo empreiteiro nos dois blocos, ao adquirir 20% da participação da KOSMOS ENERGY no bloco 6 e 30% da participação da mesma empresa no bloco 11.
Com a celebração das adendas, as participações nos blocos 6 e 11 da ZEE passam a ter a seguinte repartição:
| Bloco 6 | Bloco 11 |
| ANP-STP – 10% (Interesse carregado do Estado) | ANP-STP – 15% (Interesse carregado do Estado) |
| GALP ENERGIA – 45% (Operador) | KOSMOS ENERGY – 35% (Operador) |
| KOSMOS ENERGY – 25% | SHELL – 30% |
| SHELL – 20% | GALP ENERGIA – 20% |
Na cerimónia de celebração dos acordos, a ANP-STP foi representada pelo seu Director Executivo, Olegário Tiny e testemunhada pelo Director Técnico, Fausto Vera Cruz, que contou com a presença do Vice-Presidente e Director Geral da KOSMOS ENERGY, Jon Cappon, Venture Manager da GALP ENERGIA, Ricardo Ferreira e Regional Ventures Exploration Manager para o Médio Oriente e África da SHELL, Menno de Ruig.
A entrada de mais uma supermajoré um sinal positivo da maior atractividade e confiança dos investidores na nossa plataforma continental no contexto da exploração petrolífera mundial em águas ultra-profundas.
De salientar que das adendas não resultaram alterações aos demais termos sobre a duração dos Contratos de Partilha de Produção.
São Tomé, 07 de Novembro de 2019
Departamento de Administração e Relações Públicas
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